Apresentada denúncia pela ocorrência de eventuais atos lesivos ao patrimônio da empresa Petrobras
Na última terça-feira, 05.03.24, foi apresentada Representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras – ANAPETRO, e pela Federação Única dos Petroleiros – FUP, representadas por Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, por conta da ocorrência de operações atípicas no âmbito das ações da Petrobras, envolvendo o fator de antecipação da queda das ações.
O documento aponta as graves suspeitas de uso de informações privilegiadas (insider trading) e de manipulação do mercado. Em decorrência dos fatos narrados se verifica a urgência de investigações, processos administrativos e judiciais. A legislação brasileira proíbe o uso de informações privilegiadas para proteger os investidores, que não têm conhecimento das condições internas da empresa, de possíveis abusos por parte daqueles que as conhecem. De acordo com os conceitos de “bem público” e “função social da empresa”, as situações que envolvem a queda das ações da Petrobras no contexto mencionado devem ser cuidadosamente apuradas, a partir de uma investigação adequada com o objetivo de responsabilizar os envolvidos.
A representação solicita que seja aberto procedimento de investigação contra os fatos elencados, além de que se identificadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas para responsabilizar os sujeitos e/ou agentes envolvidos, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa, e que se confirmada a prática de ações contrárias à legislação de regência e ao interesse público, sejam adotadas as providências a cargo da Autarquia solicitada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes, para adoção de outras medidas cabíveis.
Segundo Deyvid Bacelar, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP, “Há pessoas na Petrobrás que estão jogando com o mercado de capitais e há grandes suspeitas de que estão ganhando milhões de reais”.
De acordo com Angelo Remedio, advogado na Advocacia Garcez, as matérias apresentadas geram muita temeridade e precisam ser averiguadas pelos órgãos competentes. O advogado da ANAPETRO afirma que ações desse tipo, se comprovadas, são lesivas à Petrobras e precisam ser coibidas.
Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.
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