Em reunião, em Brasília, com o Senador Fabiano Contarato, a ANAPETRO, representada por seu presidente, Valnísio Hoffman, relatou uma série de desafios importantes e estratégicos para defender e fortalecer a Petrobras. O Presidente Hoffman informou que uma série de regulações que ameaçam o futuro da Petrobras ainda estão vigorando e precisam ser alteradas ou canceladas:
• Citou a preocupante situação do TCC (termo de compromisso de cessação) do CADE que estabelece uma obrigação da Petrobras de vender/privatizar oito Refinarias que ainda está em vigor e seu cancelamento é um desafio extremamente importante para quem defende uma Petrobras sustentável e impulsionadora do desenvolvimento do país;
• Ele também relatou que os famigerados decretos 9188 e 9355 de Temer e Bolsonaro, que permitiram os processos de vendas/privatização com possibilidade de dispensa de licitação não previstas na constituição, sem transparência e eivados de ilegalidades, também, ainda vigoram;
• Outro tema importante na conversa com o senador foi a constatação da necessidade premente de mudanças na Lei das Estatais que vem impactando diretamente na forma como tais empresas são conduzidas e as limitações para implantação de programas e projetos que levam em conta o interesse público, razão pela qual essas empresas foram criadas. Entre várias propostas apresentadas para mudança da lei, destacou-se a revisão das circunstâncias para alienação do controle acionário, inclusive de subsidiárias, com a exigência de autorização legislativa e devido processo licitatório e, também, a limitação da venda de ações, excluindo-se dessa possibilidade a privatização do ativo;
• Para finalizar, foi relatado a necessidade de estabelecer uma legislação sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos com o objetivo de potencializar a indústria nacional, a geração de empregos e o desenvolvimento do nosso país com justiça e sustentabilidade.
O senador Contarato se solidarizou com os desafios e luta dos petroleiros e se disponibilizou a ajudar e contribuir com as propostas apresentadas pela ANAPETRO. Na oportunidade, já foram estabelecidas iniciativas entre as assessorias do senador e da ANAPETRO, a advocacia Garcez. E, também, deverá ser marcada nova reunião para definir as formas da participação do senador na busca por soluções concretas dos temas apresentados.