ANAPETRO PROTOCOLA DENÚNCIA À CVM E PEDE INQUÉRITO CONTRA O CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MARCELO GASPARINO
Prezados clientes,
A Advocacia Garcez informa que, representando a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras – ANAPETRO, protocolou denúncia junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em face do Conselheiro de Administração Marcelo Gasparino por conta de indícios de ocorrência de conflitos de interesse no Conselho de Administração da Petrobras.
Marcelo Gasparino está atualmente como conselheiro de quatro conselhos de administração – Petrobras, Eletrobras, Vale e Banco do Brasil. Porém, a sua atuação tem colocado em risco a administração da Petrobras, devido à ocorrência rotineira de declarações que afetam os interesses da Companhia, bem como suas intenções no desenvolvimento de novos negócios, violando regulamentos internos e também a Lei das S.A.
Eletrobras e a Petrobras são possíveis concorrentes no mercado de energia eólica onshore e offshore, e a permanência do Conselheiro nos CAs das duas empresas compromete as responsabilidades e deveres do conselheiro. Devido à sua posição na empresa, Gasparino tem acesso a informações cruciais que influenciam diretamente o sucesso e a lucratividade da Petrobras. Infelizmente, essa posição privilegiada também pode criar oportunidades conflitantes com os interesses da Petrobras, uma vez que o Conselheiro também desempenha a mesma função na Eletrobras, interferindo no desempenho da evolução na Petrobras na indústria de energia eólica e também na sua reputação perante o mercado.
Conselheiros e diretores devem ter reputação ilibada e não podem ser eleitos aqueles que ocuparem cargos em sociedade que podem ser consideradas concorrentes ou os candidatos que tiverem interesses conflitantes com os da companhia, salvo se de conhecimento e dispensa da assembleia geral.
Na perspectiva da ANAPETRO é grave a situação, em que a governança corporativa da Companhia esteja ameaçada pelas falas e condutas irresponsáveis do Conselheiro Marcelo Gasparino. Portanto, a ANAPETRO requereu a investigação pela CVM e as devidas responsabilizações perante aos possíveis atos ilegais.
Reiteramos nosso compromisso nesta importante batalha e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir ao longo do processo.
Atenciosamente,
*Equipe Advocacia Garcez*
Representante da ANAPETRO e dos SINDIPETROS
FUP: AM, RS, PR/SC, MG, SP Unificado, ES, BA, PE/PB, RN e CE/PI.
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15/04/2024